I.P.C.P. – INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE

Processo I.P.C.P. • marca Comandant e Comandante


Marcas:  Comandante  |  Comandant

Processo I.P.C.P. • marca Comandant e Comandante

Marca “Comandant” da firma Conserveira de Lisboa Lda

Pedido de caducidade da marca Comandant, pela firma Marques, Neves & Cª Lda, com fundamento no artº 124 nºs 4º e 5º do Código da Propriedade Industrial de que era titular a Conserveira de Lisboa, com loja na Rua dos Bacalhoeiros, em Lisboa.

O pedido de caducidade era baseado no motivo de ter encontrado esta marca, exclusivamente destinada para exportação, à venda no estabelecimento da Conserveira de Lisboa e em outra loja em Braga.

A lei determinava que esta situação, venda de uma marca só para exportação não poderia ser utilizada no território nacional, para mais sofrendo alterações que prejudiquem a sua identidade, caduca o seu registo.

Foi apurado que as alegadas alterações que poderiam desvirtuar a sua imagem, consistiu apenas na introdução de fazer figurar dois peixes ao lado do elemento figurativo, o que não seria considerado uma alteração às características principais da marca.

A marca Comandante foi vendida pela Conserveira de Lisboa à Fábrica de Conservas Omar, Lda.

A marca Comandante foi também produzida pela Marques, Neves & Cª Lda, razão pela qual pediu a caducidade do registo da marca Comandant.

Informação resultante do Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe • DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos